Planejamento Matrimonial
Organizar os efeitos patrimoniais de uma relação antes do casamento costuma ser mais simples do que reconstituí-los depois, em meio a um conflito.
Para quem é essa área
Essa área atende casais que estão prestes a se casar e querem entender, com clareza, como cada regime de bens afeta o patrimônio de cada um durante a relação e numa eventual separação.
Também atende quem já é casado e percebeu que o regime escolhido não reflete mais a realidade do casal, situação em que pode ser possível alterá-lo judicialmente.
E atende casais em união estável que querem formalizar, por escrito, as regras patrimoniais da relação, sem necessariamente se casar.
Principais temas
Pacto antenupcial
Documento firmado antes do casamento que define o regime de bens do casal e pode detalhar questões específicas sobre patrimônio prévio, heranças e doações.
Escolha do regime de bens
Comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens e participação final nos aquestos produzem efeitos bastante diferentes, e a escolha costuma depender da realidade patrimonial de cada parte.
Alteração do regime de bens na constância do casamento
A lei permite, mediante autorização judicial e desde que preservados direitos de terceiros, que o casal altere o regime de bens depois de já estar casado.
Contrato de namoro
Instrumento que busca deixar expresso que a relação ainda não configura união estável, embora seu efeito jurídico dependa, em concreto, da forma como o casal de fato vive essa relação.
Efeitos patrimoniais e sucessórios do casamento
O regime de bens escolhido também repercute na sucessão, influenciando o que cada cônjuge tem direito de herdar em relação ao outro.
Como costumamos começar
Costumamos começar entendendo o patrimônio que cada parte leva para a relação e os planos do casal para os próximos anos. A partir disso, explicamos os efeitos de cada regime de bens em situações concretas, para que a escolha seja feita com informação, e não apenas por costume.
Perguntas frequentes
Casar sem pacto antenupcial significa que não há regime de bens?
Não. Na ausência de pacto, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens, previsto em lei como regra geral.
Separação de bens impede qualquer direito sobre o patrimônio do outro cônjuge?
Depende do tipo de separação de bens e das circunstâncias do caso. Há entendimentos que reconhecem direitos sobre bens adquiridos em esforço comum durante o casamento, mesmo sob separação de bens.
É possível fazer pacto antenupcial depois do casamento?
Não. O pacto antenupcial, por definição, é firmado antes do casamento. Depois de casado, a mudança de regime segue outro procedimento, com autorização judicial.
Contrato de namoro tem validade garantida?
O documento pode ser um indício da intenção das partes, mas não é absoluto: se a convivência apresentar, na prática, as características de uma união estável, o contrato pode não afastar esse reconhecimento.
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